FUNDEB
Regras de Movimentação Bancária dos Recursos do Fundeb.
O SigaMunicipal revoluciona a administração com o mais avançado Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira (SIAFIC). Transparência, precisão e conformidade tecnológica em sua forma mais pura.
Uma solução estrutural para a administração pública municipal, integrando planejamento, execução, controle e transparência com os mais altos padrões de conformidade do Decreto 10.540/2020.
Comunicação fluida entre orçamento, finanças, compras e contabilidade, eliminando retrabalhos.
Estruturado rigorosamente para atender LRF, Lei 4.320/64, Lei 14.133/21, Fundeb e LC 141.
Matrizes padronizadas para TCE, TCM e Tesouro Nacional (Siconfi, Matriz de Saldos Contábeis).
Atendimento focado em contabilidade pública para assegurar a melhor aplicação das regras vigentes.
Ecossistema completo contendo tudo que o seu município precisa para uma Gestão de Excelência.
Planejamento orçamentário completo, com vinculação entre metas, programas, ações e fontes de recursos restritas e livres.
Controle preciso de Empenhos, Liquidações e Pagamentos, integrado à tesouraria, com retenções automáticas e eSocial.
Registros automáticos focados no MCASP e PCASP. Geração de Balanços, Balancetes e MSC (Matriz de Saldos Contábeis).
Transição segura para a Nova Lei de Licitações. Controle de ARP, contratos, aditivos, apostilamentos e PNCP.
Conciliação físico-financeira das contas de estoque e bens móveis/imóveis. Cálculo automático de depreciação mensal.
Painéis exclusivos para controle dos índices constitucionais de Saúde (25%) e Fundeb (70%), com emissão de RREO.
Links e referências centrais para o dia a dia da gestão pública municipal, alinhando o uso do sistema às normas vigentes.
Atuação conectada às orientações e decisões de TCU, TCE, TCM e demais órgãos de controle externo.
Sugestão: TCU, TCE-PA, TCM-PA.
Referência aos manuais e sistemas do Tesouro: SICONFI, CAUC, MDF, MCASP, MTO e normativos em geral.
Alinhamento com normas do MEC, Fundeb, programas do FNDE e prestações de contas interativas.
Parâmetros do Ministério da Saúde e acompanhamento dos fundos de saúde estaduais e nacional.
MDS, FNAS e programas de assistência social, focando na integridade e aplicação dos recursos.
LRF, Lei 4.320/64, Lei 14.133/2021, Lei de Responsabilidade Fiscal e portal da transparência.
Consulta de acórdãos, resoluções e preceitos relevantes para a gestão fiscal, contábil e administrativa.
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Conteúdos práticos sobre o uso do sistema, boas práticas de gestão pública e atualizações da legislação.
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Conheça a Boa Prática em Saúde - CNM.
Hora da Verdade TCU: Execução Orçamentária e Financeira.
Curso Completo de Licitações - Lei 14.133/2021.
Acesso rápido a portais de tribunais, órgãos de controle, transferências federais e certidões.
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